Legislação – PAPS – Promoção à Atenção Primária à Saúde

PAPS - Promoção e Atenção Primária à Saúde

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Lesgislação

Leis, decretos e normas que regulamentam as atividades do Cempes e as parcerias com o poder público.

PORTARIA N.º 132, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE SAÚDE, em observância ao art. 34, da Lei Complementar n. º 398/2024, RESOLVE...

Regulamento de Compras e Contratações

Este Regulamento tem o propósito de fixar normas e procedimentos internos a serem observados no processo de aquisição de bens e materiais de consumo...

Regulamento de Contratação de Pessoal

Este Regulamento tem por finalidade estabelecer normas, diretrizes, critérios e procedimentos aplicáveis aos processos de recrutamento...

Lei Nº 2.786, de 14 de Dezembro 2017

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, a...

Lei Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a...

Decreto Nº 391, de 26 de Março de 2026 – Organizações Sociais

Regulamenta, no âmbito do Município de Maricá, a Lei nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe...